CLDF

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA PESCA NO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENRIQUE V. IGLESIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREGADORES DISTRIBUÍREM CARTILHAS SIMPLIFICADAS CONTENDO NORMAS DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NELSON PINHEIRO TORRES.

OBRIGA A REVISÃO CARTOGRÁFICA ANUAL DO TERRITÓRIO DO DF E DOS LIMITES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À PROFESSORA GRAZIELA MACIEL BARROSO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO DONIZETE SANTOS.

INSTITUI NO DF UMA BANDEIRA PARA CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO DF, PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES E DE FACULDADES TEOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DE LOTES E FRAÇÕES DO SETOR DE MANSÕES DO PARK WAY, DA RA VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE.

RECONHECE O INSTITUTO PADRE WALMIR FERNANDES BRANDÃO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

INSTITUI O PROGRAMA TRABALHADOR CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA COM CÂMARA DE VÍDEO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O AUXÍLIO-ESTUPRO, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS DE ACESSO E A EDIFICAÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA CIRCUNDANDO O CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT, SITUADO NO SÍTIO DO GAMA, NA CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO HOLOGRÁFICO E FAIXAS COLORIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS ROTAS DAS VANS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DF.

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RONDA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CHAVEIROS E INSTALADORES DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, INSTITUI O 'DIA DO CHAVEIRO' NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A PROFISSÃO DE ADESTRADOR DE CÃES.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO CENTRO REGIONAL, NA CONFERÊNCIA DE CEILÂNDIA, TAGUATINGA E SAMAMBAIA, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR LOCAL (PDL) DE CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTEÚDO DISCIPLINAR DE HISTÓRIA NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DF PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO ENTRE OUTUBRO DE 1994 E AGOSTO DE 1999.

CRIA A ÁREA ESPECIAL DO PROJETO OÁSIS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA GUIA TURÍSTICO MIRIM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.