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PL 2164/2026
19/02/2026 14:18Altera a Lei nº 5.809, de 14 de fevereiro de 2017, que institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, para modernizar os canais de recebimento de registros, estabelecer diretrizes de funcionamento, garantir a proteção de dados e ampliar a transparência das ações no âmbito do Distrito Federal.
PL 2175/2026
24/02/2026 15:45Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.
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24/02/2026 18:05260224CG01 B (19)
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24/02/2026 18:14Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) entra em vigor
24/02/2026 14:19Agora é Lei Com o novo Plano Diretor, 28 áreas já ocupadas estão aptas à regularização no DF. null...
Assuntos Fundiários Wellington Luiz Destaque Destaque260224CG01 B (10)
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24/02/2026 18:06Leis que suspendem prazos de concursos públicos no DF entram em vigor
24/02/2026 12:11Agora é Lei null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35376727","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35403421","title":"260210AA01 B...
Destaque João Cardoso Eduardo Pedrosa Agora é Lei DestaqueCLDF debate melhorias de infraestrutura urbana na região de Nova Colina, em Sobradinho
23/02/2026 16:39null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35400868","groupId":"10162","height":1183,"resourcePrimKey":"35400417","title":"Nova Colina - Foto Renato Alves Agência...
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