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Despacho - 2 - SELEG - (324304)
04/02/2026 07:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...
Despacho - 2 - SELEG - (324303)
04/02/2026 07:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...
Despacho - 1 - SELEG - (324305)
04/02/2026 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...
Despacho - 1 - SELEG - (324301)
04/02/2026 06:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...
Publicação - LEI Nº 7.803, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DODF - SELEG - (323230)
12/12/2025 11:32Mensagem - Nº 315/2025-GP - SELEG - (323197)
12/12/2025 09:08Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.646/2025 - DCL - SELEG - (323199)
12/12/2025 09:10Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (323198)
12/12/2025 09:08Redação Final - - SELEG - (323200)
12/12/2025 09:22Publicação - DCL-LEI Nº 7.788, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323130)
11/12/2025 11:41Publicação - DCL-LEI Nº 7.789, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323126)
11/12/2025 11:26Publicação - DCL-LEI Nº 7.794, de 10 de dezembro de 2025 - SELEG - (323128)
11/12/2025 11:30Ofício - Nº 6003/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323127)
11/12/2025 11:28Mensagem - Nº 293/2025-GP - SELEG - (323129)
11/12/2025 11:36Redação Final - CCJ - (323122)
11/12/2025 11:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 620 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui, no Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos...
Redação Final - CCJ - (323121)
11/12/2025 11:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal –...