CLDF

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal suspender o prazo de validade dos concursos públicos em vigor no Distrito Federal até que haja a cessação do estado de calamidade pública decretada por meio do Decreto Legislativo de nº 06, de 2020, devido a pandemia do corona vírus (covid-19), bem como, determinar, concomitantemente, a prorrogação de todos os concursos que estejam na eminencia de expirar no período de validade do decreto.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, destinação de no mínimo dez por cento dos recursos destinados à Pasta, por meio de emendas parlamentares, para apoiar artistas locais enquanto durar os efeitos restritivos em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, implementação de políticas de amparo aos artistas locais na geração de renda.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Governador do Distrito Federal, alteração do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19)', para que inclua a autorização para serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, nos termos do CNAE oficial.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, utilização de escolas públicas em cada região administrativa para acolhimento, realização de exames e acomodação dos casos suspeitos do COVID-19.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A POSSIBILIDADE DA REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, UNIDADE LAGO NORTE, DISPONIBILIZAR LEITOS PARA PESSOAS INFECTADAS PELA COVID - 19.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a garantia dos EPIs - Equipamentos de Proteção Individual, para todos os Servidores da Secretaria de Estado de Saúde que necessitam, como medida de prevenção ao COVID-19

Sugere ao Poder Executivo, enquanto durar a pandemia do COVID-19, que conceda auxílios aos trabalhadores autônomos e incentivos fiscais às empresas que não demitirem os seus funcionários e/ou colaboradores nos próximos 6 (seis) meses.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER-DF, a construção do viaduto na rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno - EPCT), entre as Regiões Administrativas do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 4, Lote 1220, Setor Industria, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 21, Lote 18, Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 49, Lote 18, Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Via de ligação da QI 4, próximo ao Lote 1220, Setor Industria, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 2, em frente ao Colégio Adventista, no Setor Central par, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 27, Conjunto B, Lote 12, Setor Central Impar, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 55, no Setor Central, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 8, próximo ao Colégio Adventista, virado para o Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 55/56, Lote 15/17, do Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que intervenha junto ao Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para autorizar o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal, adotadas medidas de prevenção quanto à transmissão do COVID-19 e vedada aglomeração de pessoas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do PROCON, a realização de fiscalização nos supermercados, atacadistas e farmácias, a fim de coibir a prática de preços abusivos durante e pandemia do Coronavírus