CLDF

Requer informações da Administração regional de São Sebastião sobre execução de emenda orçamentária - LOA 2013.

Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera os arts. 24, 25 e 42 da Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992 que, Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.

Torna obrigatório capacitação de funcionários para a prestação de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a assistência psicológica e assistência social para os ocupantes do quadro de segurança pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 (dezesseis) anos, de idoso com idade a partir de 65 (sessenta e cinco) anos ou de pessoa com deficiência física, mental e/ou sensorial de qualquer idade.

Determina procedimentos de garantia do exercício da cidadania e de mobilidade da pessoa com deficiência e dá outras providências.