CLDF

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio de 2022, as providências tendentes à regularização do fornecimento de energia elétrica na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à implantação de campo de grama sintética em campo situado na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais precisamente na localidade que especifica.

Dispõe sobre o plano de ações para a realocação de famílias removidas compulsoriamente de ocupações coletivas a fim de preservar os direitos de crianças e adolescentes em conflitos fundiários e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 26 de novembro de 2024, às 09h, no Plenário, em Comemoração aos 30 anos da Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos Consultores Legislativos.

Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal - DER-DF, que promova o recapeamento asfáltico nas vias próximas à Escola Classe Jardim dos Ipês, localizada na Rodovia DF-230, área rural, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a ampliação das salas de aula do Centro Educacional Osório Bacchin, localizado no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região Administrativa de Planaltina RA VI.

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica.