CLDF

DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE INCENTIVO À PESQUISA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 143.218.142.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS BILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA DO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.