CLDF

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ÓLEO DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO E GABARITO DAS AREAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS LOTES ALIENADOS PELO PODER PÚBLICO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.