CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN-DF E À DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DA PCDF OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL QUE FOREM CONSIDERADOS PERDA TOTAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE GORDURA OU ÓLEO VEGETAL UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS, NA REDE DE ESGOTOS E NOS RIOS, CÓRREGOS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACESSO A TELEFONE FIXO NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM HOSPITAIS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO.