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PLC 96/2014
12/11/2024 01:32Altera a Lei Complementar nº 828,de 26 de julho de 2010,que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária-Ceajur.
PLC 97/2014
12/11/2024 01:32Dispõe sobre a manutenção do cercamento de área pública na Região Administrativa de Sobradinho - RA-V e dá outras providências.
PL 1940/2014
12/11/2024 01:32Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal.
REQ 3326/2014
12/11/2024 01:32Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 3.323/2014.