CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DA OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA BARREIRA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO PALHA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE RA-XVIII.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GEORGE HIDEYUKI KUROKI.

INCLUI O ENCONTRO INTERDENOMINACIONAL MISSÕES DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE CUSTAS, DE QUALQUER NATUREZA, PARA A EMISSÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DE FURTO OU ROUBO DE DOCUMENTAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO PRÓXIMO AO CENTRO COMUNITÁRIO CENECISTA SÃO JOÃO BOSCO - CENEC, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTOS DO DISTRITO FEDERAL - FUTURO, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE FUMO E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO EM AMBIENTES DE USO COLETIVO FECHADOS, PÚBLICO OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.