CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE REPRODUTIVA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ-SE O NOME DE PRAÇA DO JOSÉ - MÁRTIR TRABALHADOR À ÁREA LOCALIZADA DEFRONTE AOS PORTÕES DA SEDE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BRASÍLIA - NOVACAP.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.