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Designação de Relator - CCJ - (63597)
18/11/2024 12:53Despacho - 9 - CCJ - (63591)
20/11/2024 22:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação tendo em vista a aprovação do parecer nesta CCJ na 2ª Reunião...
Despacho - 3 - SACP - (63595)
20/11/2024 22:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Proposição retirada de tramitação, conforme Requerimento nº 276/2023 e Despacho Seleg (63548). Processo...
Despacho - 8 - SACP - (63593)
20/11/2024 22:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de recurso, durante o período de cinco dias, conforme publicação no DCL. ...
Ofício - 30/2023 - CAS - (63543)
18/11/2024 12:56Ofício - 29/2023 - CAS - (63540)
17/11/2024 17:07Ofício - 38/2023 - CAS - (63546)
18/11/2024 12:56Despacho - 10 - CCJ - (63544)
18/11/2024 12:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação tendo em vista a aprovação do parecer nesta CCJ na 2ª Reunião...