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Despacho - 2 - SACP - (98856)
17/11/2024 10:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Folha de Votação - CAS - (98813)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 2474/2022 Ementa: Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre...
Folha de Votação - CAS - (98820)
20/02/2025 19:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 2991/2022 Ementa: Institui a obrigatoriedade de treinamento de funcionários das...
Folha de Votação - CAS - (98816)
20/02/2025 19:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 2867/2022 Ementa: Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou...
Folha de Votação - CAS - (98817)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 2814/2022 Ementa: Determina a obrigatoriedade de realização de exame para identificar...
Folha de Votação - CAS - (98818)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 327/2023 Ementa: Obriga o Distrito Federal a implantar aplicativo móvel voltado para...
Folha de Votação - CAS - (98811)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 332/2023 Ementa: Altera o art. 27 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que...
Folha de Votação - CAS - (98814)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 294/2023 Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o...