CLDF

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 229.646.750,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PELAS PESSOAS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS SOCIAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE A VINCULAÇÃO DE ATIVIDADES DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE NUMERÁRIO PARA TROCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O CULTIVO COMERCIAL DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART; 4º, DA LEI 2.095, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONSUMO, USO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DESTINO FINAL DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.