CLDF

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE TURISMO E HOTELARIA DO DISTRITO FEDERAL.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 209/1999.

CONCEDE FOLGA À SEVIDORA LACTANTE DOADORA DE LEITE MATERNO A BANCOS DE LEITE MATERNO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 901/2001.

PROÍBE A VENDA, PELOS PRESTADORES E FORNECEDORES DE SERVIÇOS, DOS PRODUTOS E BENS DEIXADOS PARA CONSERTOS E CONFECÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ACATOU RECOMENDAÇÃO DA RELATORA DA DEPUTADA EURIDES BRITO, EM SEU VOTO, PELA ANADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL DO PL Nº 1276/00.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ACATOU RECOMENDAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, EM SEU VOTO, PELA INADMISSIBILIDADE DO PL Nº 1103/00.

ALTERA A LEI Nº 2.750, DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E TAXA INCIDENTES SOBRE AS PRESTAÇÕES EM ATRASO, DOS MUTUÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.