CLDF

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA NA CIDADE DE SANTA MARIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NORMAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DA AREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AO PODER EXECUTIVO DEMARCAR AREA NA CIDADE DO GAMA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE DESTINAÇÃO ORIGINAL, USO E GABARITO, DAS QUADRAS EM QUE ESPECÍFICA, NO SETOR SUL, SETOR LESTE E OESTE , DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA _ RA II , CRIA ÁREAS PARA ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NA METROPOLITANA, NÚCLEO BANDEIRANTE, COM DESTINO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 02, NO SETOR QNG, DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO SETOR 'O' - CEILÂNDIA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR MONTADA.

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 20/98, DA AREA ESPECIAL Nº 10, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NUCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.