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PDL 206/1999
11/11/2024 12:42SUSTA O DECRETO 20.459 DE 29 DE JULHO DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES.
PDL 207/1997
11/11/2024 12:42CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, CARDEAL ARCEBISPO DE BRASÍLIA, DOM JOSÉ FREIRE FALCÃO.
PDL 207/1999
11/11/2024 12:42CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ENGENHEIRO EMÍDIO DA COSTA NETO.
PDL 208/1997
11/11/2024 12:42CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA POST MORTEM AO SENHOR CLÁUDIO SANTORO.
PDL 208/1999
11/11/2024 12:42CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO DISTRITO FEDERAL A DOUTORA MARIZA RODRIGUES NAVES RIBEIRO.
PDL 209/1997
11/11/2024 12:42CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ORLANDO VICENTE ANTÔNIO TAURISANO.
PDL 209/1999
11/11/2024 12:42CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. PAULO ROBERTO D'ALMEIDA.
PDL 210/1997
11/11/2024 12:42CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MARINALVO GOMES DE ARAÚJO.