CLDF

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, FINANCEIRAS, BANCOS, AGÊNCIAS DE CRÉDITO OU SIMILARES A FORNECEREM POR ESCRITO O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CORES DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TÉCNICO RESPONSÁVEL, INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TEMAS MORAL, CIVISMO, SEXUALIDADE E MALEFÍCIOS DAS DROGAS COMO CONTEÚDOS TRANSVERSAIS NO CURRÍCULO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 167, DE 2000, QUE INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCON/DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANIFESTA PROTESTO CONTRA O FECHAMENTO DAS CANTINAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.