CLDF

ASSEGURA AO CÔNJUGE DE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO O DIREITO À INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.

DETERMINA A PUBLICAÇÃO PELOS SINDICATOS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS VERBAS RECEBIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA O ART. 4º E ALTERA O ART. 12, AMBOS DA LEI 4.636 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DEMETRIUS GALINOS CONTOYANNIS.

MANIFESTA VOTOS DE REPÚDIO À EDITORA BEST SELLER PELA PUBLICAÇÃO DA OBRA O LIVRO MALDITO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 72.103.803,00(SETENTA E DOIS MILHÕES,CENTO E TRÊS MIL E OITOCENTOS E TRÊS REAIS).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONDOMÍNIO OURO VERMELHO II NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONDOMÍNIO ECOLÓGICO II NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.