CLDF

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A EMPRESA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE SERVIÇO PÚBLICOS POR MÉDIA OU ESTIMATIVA.

ALTERA A LEI Nº 1.239, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.