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IND 460/2003
12/11/2024 20:14SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A UTILIZAÇÃO DA FERROVIA ENTRE LUZIÂNIA E BRASÍLIA, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS PERÍODOS DE MAIOR MOVIMENTO.
PL 379/2003
12/11/2024 20:14DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS POR PROFISSIONAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 317/2003
12/11/2024 20:14REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 122/03 AO PROJETO DE LEI Nº 1.908/01.