CLDF

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.799, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'REGULAMENTA O § 1º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS'.

APROVA ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO E O AUMENTO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO APLICÁVEIS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ASFALTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO ENTRE OS HOTÉIS NAOUM E SAN MARCO, NO SETOR HOTELEIRO SUL, RA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.800.000,00(SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).

SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE INTENSIFIQUE O POLICIAMENTO OSTENSIVO NO SHOW DAS FLORES E NO CENTRO DE ENSINO III, QUADRA 5, ENTRE SOBRADINHO I E II - RA V.

SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA RABELO, EM SOBRADINHO II - RA V.

INCLUI OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CIR E NCB NA LEI Nº 2672, DE 11 DE JANEIRO DE 2001.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NOVAS QUADRAS RESIDENCIAIS CRIADAS NO SETOR CENTRAL DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A CONSTRUÇÃO DE BAIA PARA ÔNIBUS NA ÁREA LINDEIRA AO 'SHOPPING POPULAR', QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO SETOR NORTE DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS, DISTRITO FEDERAL.

SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO NO PARQUE DA CIDADE DE CONJUNTOS DE CABINES PRIVATIVAS, DOTADAS DE PEQUENOS ARMÁRIOS, VASOS SANITÁRIOS E CHUVEIROS, PARA USO DE ATLETAS E PRATICANTES DE COOPER QUE DESENVOLVEM ALI SUAS ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SE FINALIZE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA CIDADE DO PARANOÁ, RA VII.

ESTABELECE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA TESTES DE PROFICIÊNCIA PROFISSIONAL E PROVAS TEÓRICAS NOS CONCURSOS PARA MOTORISTA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE À SECRETARIA DE DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS NOS NÚCLEOS RURAIS CAFÉ SEM TROCO, CAPÃO SECO, PONTE DO SÃO BARTOLOMEU LOCALIZADOS NA REGIÃO DO PAD-DF NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA URGENTE DA ESCOLA CLASSE 53, NA EXPANSÃO DE CEILÂNDIA LOCALIZADA NA RA IX.

OBRIGA O DETRAN COMUNICAR AO MOTORISTA, COM TRINTA (30) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, A DATA DE VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTIVOS.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR DE SAMAMBAIA, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DOS BANHEIROS DA FEIRA PERMANENTE DA QR 202 NA CIDADE DE SAMAMBAIA, XII.

SUGERE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO CRUZAMENTO DA VIA DENOMINADA ELMO SEREJO, COM A VIA QUE DÁ ACESSO A SAMAMBAIA, NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO SEREJINHO, NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 965; 974; 979 A 995; 997 A 1.004; 1.008 E DE 1.010 A 1.231, TODOS DE 2001, PUBLICADA NO DCL Nº 163, DE 17 DE SETEMBRO DE 2000, E REFERENDADA PELO SR. PRESIDENTE DESTA CASA, PUBLICADA NO DCL Nº 166, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001'.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A REPOSIÇÃO URGENTE DO POSTE DE LUZ QUE FORA DESTRUÍDO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO NA QI 11, EM FRENTE AO BLOCO E NA CIDADE DO GUARÁ, RA X.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).

SUGERE AO SR. DIRETOR DO SALUB A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO SETOR SHN E QNH NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, ESPORTE E CULTURA NO QUADRILÁTERO QUE SEPARA AS QUADRAS 110 E 111 NORTE NA CIDADE DO PLANO PILOTO, RA I.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS SETORES SHN E QNH DA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III.

DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO OLHOS D'ÁGUA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO URGENTE DO PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS.

SUGERE À SECRETÁRIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DIRETAS ATÉ A CÂMARA LEGISLATIVA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 345/2001 AO SR. PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO MORADA NOBRE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA -RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.