CLDF

NOS EXATOS TERMOS DO ART. 107, § 1º, DO RI - CLDF, APRESENTAMOS PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, O PRESENTE RECURSO, NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA PELO SR. PRESIDENTE DESTE PODER, DEP. GERALDO MAGELA, CONFORME OF.GP 672, DE 23 DE AGOSTO DE 1995, REFERENTE AOS PL'S 556/95 E 165/95.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 205, DE 1999, QUE 'INSTITUI O 'DIA DO PACIFICADOR' NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL'.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PL Nº 222/91.

NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30, DO RI, VIMOS INTERPOR RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PL 273/95 DISPONDO 'SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DF'.

CONTRA O PARECER DA CEOF PELA REJEIÇÃO DO PL 1.264/96.

RECURSO PARA QUE SEJA REJEITADO O REQUERIMENTO 5LL/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL ANDRADE.

CONTRA A DECISÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, ADOTADA PARA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE, QUE TRATA DO QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 375/95.

CONTRA O PARECE DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL873/95 QUE 'INSTITUI ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA COBRANÇA DO IPTU INCIDENTE SOBRE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS'.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 267/91 QUE 'INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL'.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI, DE MINHA AUTORIA Nº 244/95.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL3643/98.

INTERPOSTO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI 229/91.

CONTA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NA INDICAÇÃO Nº 070/95.

CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3817/98.

CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO REQUERIMENTO 728/92, QUE SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 356 E 399.

CONTRA DECISÃO DO SR. DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA REUNIÃO DO ÚLTIMO DIA 9 DESTE QUE REJEITOU QUESTÃO DE ORDEM POR MIM APRESENTADA.

CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3649/98.

REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE, UTILIZANDO ARGUMENTOS EXTREMAMENTE FRÁGEIS E INFUNDADOS, OPTOU PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 128/91.

DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NO RECURSO Nº 015/95, QUE DISCUTE A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CCJ EM 'QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA REFERIDA COMISSÃO'.

CONTRA PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL3608/98.

REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL Nº 070/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA CEOF.

CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA A REQUERIMENTO ESPECIFICADO NO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO.

RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 1.893/96.

REQUER AO PLENÁRIO A REAPRECIAÇÃO SOBRE O PARECER DA CEOF AO PROJETO DE LEI Nº 071/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 437/95, QUE REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 3.679/98.

EM DEFESA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/91 REJEITADO PELA CEOF, NOS MOLDES DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AO EXAMINAR O PL 862/95 DISPONDO SOBRE O FERIADO DO DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, DIA DE FINADOS.

RECORRE DA DECISÃO DA CCJ QUE INADIMITIU O PL3096/97, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA CCJ SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 377/92, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT.