CLDF

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL AOS LARES DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EX-OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICE, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO RIO ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA (RA-III) E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL ESPECIAL DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PELO GOVERNO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AOS AGENTES DE TRÂNSITO INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - DF, A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. PRIMEIRO, DA LEI 950, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DESTINA AREAS PÚBLICAS ÀS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO RIO ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS À PESSOAS MENORES DE IDADE NO AMBITO DO DF.

CRIA CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO CÓRREGO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA (RA-XII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA QUE OS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DETERMINEM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE, VISANDO IMPEDIR A FREQUENCIA DE MENORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS DE IDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS).

ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NAS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DAS CIDADES SATÉLITES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE CADASTRO PARA ACADEMIAS DE JIU-JITSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.910.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LAVATÓRIO NAS LANCHONETES SITUADAS NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TERRENOS DENOMINADOS SETOR DE MANSÕES PARK WAY (MSPW), MANSÕES URBANAS DOM BOSCO (MUDB), CHÁCARAS DO LAGO SUL (CHLS), SETOR DE MANSÕES ISOLADAS DO LAGO NORTE (SMIN) MANSÕES INTERNAS DO LAGO NORTE (MJLN-MI) E MANSÕES DO LAGO NORTE (MLN), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.