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Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (320918)
03/12/2025 08:56Anexo - Anexo II - CCJ - (321251)
04/12/2025 10:46Anexo - Anexo I - Parte 3 - CCJ - (321249)
04/12/2025 10:44Anexo - Anexo I - Parte 1 - CCJ - (321247)
04/12/2025 10:42Redação Final - CCJ - (321246)
04/12/2025 10:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.989 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do...
Anexo - Anexo 4 - CEOF - (321243)
04/12/2025 10:29Anexo - Anexo 5 - CEOF - (321244)
04/12/2025 10:29Anexo - Anexo 6 - CEOF - (321245)
04/12/2025 10:29Anexo - Anexo 3 - CEOF - (321242)
04/12/2025 10:29Anexo - Anexo 1 - CEOF - (321240)
04/12/2025 10:28Anexo - Anexo 2 - CEOF - (321241)
04/12/2025 10:28Redação Final - CCJ - (321233)
04/12/2025 10:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.063 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a...
Redação Final - CCJ - (321238)
04/12/2025 10:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.988 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados...
Redação Final - CEOF - (321234)
04/12/2025 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2058/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito...
Redação Final - CEOF - (321237)
05/12/2025 11:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2060/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera o Orçamento de Investimento da Lei Orçamentária Anual do...