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21/11/2024 02:53Designação de Relator - - CTMU - (10283)
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Despacho - 6 - SACP - (10281)
21/11/2024 02:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para verificação do despacho 3-SELEG, conforme despacho da CESC. Brasília-DF, 22 de junho de...
Projeto de Lei - (10255)
21/11/2024 02:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Altera o art. 5° da Lei n° 3.977, de 29 de...
Folha de Votação - CCJ - (10254)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1656/2021 Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o...
Folha de Votação - CCJ - (10259)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1773/2021 Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das...
Folha de Votação - CCJ - (10257)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei r nº 1657/2021 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Distrito...