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Anexo - III - CEOF - (30477)
17/11/2024 22:26Despacho - 6 - SACP - (30482)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências. Brasília, 17 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30423)
17/11/2024 22:26Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30422)
17/11/2024 22:26Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30426)
17/11/2024 22:26Redação Final - CCJ - (30424)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa cláusulas do Convênio ICMS n° 40, de 8 de abril de...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30425)
17/11/2024 22:26Despacho - 1 - SELEG - (30298)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, encaminhar à CEOF para elaboração da redação final. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Múcio Botelho de Oliveira...
Despacho - 1 - SELEG - (30301)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Folha de Votação - 2° Turno - Aprovado - Cancelado - SELEG - (30297)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30299)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30300)
17/11/2024 22:41Despacho - 2 - SACP-IND - (30290)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30289)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 1 - SELEG - (30288)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, encaminhar à CEOF para elaboração da redação final. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Múcio Botelho de Oliveira...
Despacho - 7 - SACP - (30291)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ para elaboração da redação final. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra...
Folha de Votação - 2° Turno - Aprovado - SELEG - (30287)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - 1°Turno - Aprovado - SELEG - (30286)
17/11/2024 22:41Parecer - 1 - SELEG - (30273)
17/11/2024 22:41Parecer - 3 - SELEG - (30270)
17/11/2024 22:41Parecer - 4 - SELEG - (30274)
17/11/2024 22:41Despacho - 2 - SACP-IND - (30271)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30269)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30272)
17/11/2024 22:41Parecer - 2 - SELEG - (30212)
17/11/2024 22:41Parecer - 1 - SELEG - (30210)
17/11/2024 22:41Despacho - 6 - GAB DEP ROOSEVELT - (30209)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Despacho À SELEG, Conforme Consulta n° 741 de 2021 a Unidade de Constituição e Justiça para análise de...
Despacho - 2 - SACP - (30208)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho SELEG, parecer anexado da CEOF não pertence a esta proposição. Brasília, 16 de dezembro de 2021 ...
Despacho - 9 - SACP - (30213)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Processo Concluído Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30211)
17/11/2024 22:41Parecer - 1 - SELEG - (30146)
17/11/2024 22:41Parecer - 1 - SELEG - (30150)
17/11/2024 22:41Despacho - 2 - SELEG - (30149)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da redação final. manoel álvaro da costa Secretário Legislativo Brasília, 16 de dezembro de...
Folha de Votação - 01 CCJ- APROVADO - SELEG - (30147)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (30148)
17/11/2024 22:41Publicação - Lei Complementar 992/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29956)
17/11/2024 22:42Parecer - 7 - SELEG - (29954)
17/11/2024 22:42Despacho - 12 - CCJ - (29955)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 88/2021 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo nº 19 e das subemendas nº...
Despacho - 10 - SELEG - (29957)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Despacho - 12 - SELEG - (29953)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (29958)
17/11/2024 22:42Parecer - 1 - SELEG - (29932)
17/11/2024 22:42Parecer - 2 - SELEG - (29935)
17/11/2024 22:42Folha de Votação - 01 CEOF-APROVADO - SELEG - (29934)
17/11/2024 22:42Folha de Votação - 02 CCJ-APROVADO - SELEG - (29936)
17/11/2024 22:42Parecer - 5 - SELEG - (29918)
17/11/2024 22:42Parecer - 4 - SELEG - (29916)
17/11/2024 22:42Decreto Legislativo - nº 2349/2021 - SELEG - (29919)
17/11/2024 22:42Despacho - 5 - SELEG - (29915)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA ...
Folha de Votação - Parecer - CEOF - SELEG - (29917)
17/11/2024 22:42Ofício - 610 - CDESCTMAT - (29896)
17/11/2024 22:42Mensagem - nº 466/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29897)
17/11/2024 22:42Folha de Votação - Parecer - CDESCTMAT - Cancelado - SELEG - (29898)
17/11/2024 22:42Parecer - 2 - SELEG - (29894)
17/11/2024 22:42Despacho - 5 - CCJ - (29895)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2197/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 15 de...
Mensagem - nº 470/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29880)
17/11/2024 22:42Ofício - 606 - CDESCTMAT - (29879)
17/11/2024 22:42Despacho - 1 - CDESCTMAT - (29874)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA...
Despacho - 3 - SELEG - (29877)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 MÚCIO BOTELHO DE...