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Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65493)
18/11/2024 12:35
Indicação - (65487)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio...

Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65489)
18/11/2024 12:35
Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65486)
18/11/2024 12:35
Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65488)
18/11/2024 12:35
Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65490)
18/11/2024 12:35
Despacho - 7 - SACP - (65485)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65481)
18/11/2024 12:35
Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65484)
18/11/2024 12:35
Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65480)
17/11/2024 16:56
Folha de Votação - Reunião Ordinária 22/03 - Cancelado - CTMU - (65483)
18/11/2024 12:35
Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (65457)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PARECER Nº , DE 2023 - CEOF Projeto de Lei Complementar nº 141/2022 Da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças...

Indicação - (65461)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº , DE 2023 (Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, NOVACAP...

Indicação - (65453)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Indicação Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Sugere ao Poder Executivo, por...

Emenda (Supressiva) - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (65462)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças EMENDA Nº (SUPRESSIVA) (Do Deputado Eduardo Pedrosa) Ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2022, que “Autoriza a...

Folha de Votação - CCJ - (65456)
20/02/2025 21:02

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1900/2021 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do...

Folha de Votação - CCJ - (65460)
20/02/2025 20:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1996/2021/(ano) CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” E DÁ OUTRAS...

Despacho - 6 - CCJ - (65454)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO GABINETE DO DEPUTADO THIAGO MANZONI Senhor Chefe de Gabinete, Informo que a presente proposição foi...

Despacho - 5 - CCJ - (65458)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação, tendo em vista a aprovação do Parecer desta CCJ na 3ª Reunião...

Despacho - 4 - CTMU - (65455)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de março de 2023 THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA...

Requerimento - (65403)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de...

Requerimento - (65399)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de...

Indicação - (65404)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº , DE 2023 Do Sr. Deputadoo Gabriel Magno Sugere ao Chefe do Poder Executivo a Conclusão da...

Despacho - 2 - GMD - (65410)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...

Despacho - 2 - GMD - (65411)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...

Despacho - 2 - GMD - (65412)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...

Despacho - 2 - GMD - (65407)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO. À SELEG, PARA ACOMPANHAMENTO. Brasília, 28 de março de 2023 Paulo Henrique Ferreira da...

Despacho - 1 - GMD - (65409)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO. À SELEG, PARA ACOMPANHAMENTO. Brasília, 28 de março de 2023 Paulo Henrique Ferreira da...

Despacho - 1 - GMD - (65408)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO. À SELEG, PARA ACOMPANHAMENTO. Brasília, 28 de março de 2023 Paulo Henrique Ferreira da Silva...

Moção - (65377)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Moção Nº , DE 2023 Do Sr. Deputado Gabriel Magno Manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos/às servidores,...

Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (65383)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 128/2023 Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº...

Moção - (65382)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº , DE 2023 (Autoria: Jorge Vianna) Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica,...

Requerimento - (65384)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Requerimento Nº , DE 2023 (Do Sr.º Deputado Jorge Vianna) Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de...

Indicação - (65378)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Indicação Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Sugere ao Poder Executivo, por...

Indicação - (65380)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº , DE 2023 (Do Sr. Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da...

Indicação - (65381)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Indicação Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Sugere ao Poder Executivo, por...

Despacho - 3 - SACP-IND - (65376)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 4 - SACP-IND - (65379)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Indicação - (65332)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº , DE 2023 (Do Sr. Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei...

Emenda (Substitutivo) - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (65337)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PLC N.º 09/2023 SUBSTITUTIVO Nº - CAS (Dos Srs. Deputados Jorge Vianna e Rogério Morro da Cruz) Ao PROJETO DE...

Indicação - (65331)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº , DE 2023 (Da Sr.ª Deputada DOUTORA JANE) Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que...

Indicação - (65329)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº , DE 2023 (Do Sr. Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova...

Indicação - (65330)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº , DE 2023 (Do Sr. Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora...

Indicação - (65336)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº , DE 2023 Do Sr. Deputado Gabriel Magno Sugere ao Chefe do Poder Executivo a instalação de calçadas...

Despacho - 2 - SACP-IND - (65333)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (65328)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (65327)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Mensagem - nº 32/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (65279)
18/11/2024 12:35
Parecer - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - (65272)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2023 - CFGTC Projeto de Lei nº 1.979/2021 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA,...

Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (65278)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2023 - ccj Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...

Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (65275)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre...

Emenda (Subemenda) - 5 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Não apreciado(a) - Subemenda ao Substitutivo nº 1 - (65271)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 SUBemenda (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) À Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 103/2023, que “Altera a...

Indicação - (65274)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº , DE 2023 (Da Sra. Deputada DOUTORA JANE) Sugere ao Secretário de Estado de Governo do Distrito...

Indicação - (65273)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº , DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Despacho - 2 - SELEG - (65276)
18/11/2024 12:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º...

Despacho - Cancelado - SELEG - (65277)
20/02/2025 20:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Para redistribuição a pedido, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e...

Indicação - (65118)
18/11/2024 12:36

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao chefe do Poder Executivo, maior...

Indicação - (65116)
18/11/2024 12:36

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao chefe do Poder Executivo, maior...

Indicação - (65117)
18/11/2024 12:36

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao chefe do Poder Executivo, maior...

Indicação - (65115)
17/11/2024 17:01

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao chefe do Poder Executivo, maior...