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REQ 655/1996
13/11/2024 12:56REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 526/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES QUE MENCIONA', DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ ESTEVÃO, TADEU FILIPPELLI E ADÃO XAVIER.
REQ 655/1999
13/11/2024 12:56REQUER A RETIRADA DO PL 228/99.
REQ 656/1992
13/11/2024 12:56REQUER QUE SEJA APRECIADO, EM REGIME DE PRIORIDADE, O PL Nº 346/92.
REQ 656/1996
13/11/2024 12:56REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1010/95 E Nº 1013/95.