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Despacho - 7 - CCJ - (101452)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 6/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 08 de novembro...
Despacho - 4 - SELEG - (101451)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa...
Folha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - Cancelado - SELEG - (101448)
20/11/2024 19:29Folha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - SELEG - (101445)
20/11/2024 19:29Despacho - 6 - SELEG - (101444)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (101446)
20/11/2024 19:29Folha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - Cancelado - SELEG - (101447)
20/11/2024 19:29Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (101439)
17/11/2024 10:06Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (101442)
17/11/2024 10:06Despacho - 9 - CCJ - (101438)
17/11/2024 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO GABINETE DO DEPUTADO FÁBIO FELIX Senhor Chefe de Gabinete, Encaminho a V.S. o presente processo conforme...
Despacho - 4 - CCJ - (101441)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 734/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original, bem como da emenda nº 1...
Despacho - 6 - SELEG - (101440)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (101443)
20/11/2024 19:29Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (101436)
17/11/2024 10:06Folha de Votação - Turno Único - APROVADO - SELEG - (101434)
20/11/2024 19:29Folha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - SELEG - (101433)
20/11/2024 12:45Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (101437)
17/11/2024 10:06Despacho - 4 - SELEG - (101435)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa...
Folha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - SELEG - (101431)
20/11/2024 19:29Despacho - 8 - CCJ - (101429)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de Pauta na 5ª Reunião Extraordinária de 2023, em 07/11/2023, a pedido do Sr. Deputado Jorge Vianna. ...
Despacho - 5 - CCJ - (101428)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de Pauta na 5ª Reunião Extraordinária de 2023, a pedido do Sr. Deputado Fábio Felix. Brasília, 08...
Despacho - 8 - CCJ - (101427)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de Pauta na 5ª Reunião Extraordinária de 2023, a pedido do Sr. Deputado Iolando. Brasília, 08 de...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (101432)
20/11/2024 19:29Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (101430)
20/11/2024 19:29Folha de Votação - Turno Único - APROVADO - SELEG - (101425)
20/11/2024 12:45Folha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - SELEG - (101424)
20/11/2024 19:29Folha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - SELEG - (101422)
17/11/2024 10:06Despacho - 4 - SELEG - (101426)
20/11/2024 12:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (101423)
17/11/2024 10:06Redação Final - CCJ - (101420)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar Nº 6 DE 2023 Redação Final Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20 de...