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Despacho - 2 - CCJ - (38245)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 117/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 1 de abril...
Despacho - 1 - SELEG - (38244)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Encaminhar à CCJ para elaboração da Redação Final. Brasília, 01 de abril de 2022 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário...
Parecer - 2 - SELEG - (38172)
17/11/2024 20:58Parecer - 1 - SELEG - (38170)
17/11/2024 20:58Redação Final - CCJ - (38169)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.654 de 2022 Redação Final Cria a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública – GADP para os...
Despacho - 1 - SELEG - (38168)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 01 de abril de 2022 MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA ...