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Redação Final - CCJ - (53915)
20/02/2025 20:08

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2021 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao...

Despacho - 8 - SACP - (53920)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. ...

Despacho - 6 - SACP - (53919)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de recurso, durante o período de cinco dias, conforme publicação no DCL. ...

Despacho - 5 - SACP - (53917)
18/11/2024 14:00

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT e CEOF, para continuidade da tramitação. Brasília, 7 de dezembro de 2022 Praça...

Despacho - 7 - CCJ - (53914)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 07 de Dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Despacho - 4 - CCJ - (53911)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 07 de Dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Despacho - 5 - CCJ - (53913)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 07 de Dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Parecer - 2 - SELEG - 02 CAS - (53842)
18/11/2024 14:00