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Projeto de Lei - (68360)
17/11/2024 16:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019,...
Consulta - 479/2023 - SELEG - (68357)
17/11/2024 16:50Projeto de Lei Complementar - (68358)
20/11/2024 21:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Complementar Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (68365)
20/11/2024 21:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS...
Requerimento - (68364)
20/11/2024 21:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Requerimento Nº DE 2023 (Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro) Requer a realização de...
Projeto de Lei - (68359)
20/11/2024 21:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Altera o art. 27 da Lei 4.949 de 15 de outubro...
Redação Final - CCJ - (68366)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 2022 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007,...
Emenda (Aditiva) - 7 - CEOF - Aprovado(a) - (68361)
20/11/2024 21:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA ADITIVA (DA SR.ª DEPUTADA DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 273/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1...