CLDF

OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL A MANTER EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO OS SEUS SERVIÇOS E PRODUTOS EM BRAILE, BEM COMO POSSUIR PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA O ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL E DEFICIENTE AUDITIVO ATRAVÉS DE TRADUTOR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRAS).

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO, COM MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS(METRÔ-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA NAS FEIRAS PERMANENTES E FEIRAS DOS IMPORTADOS NO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS MULHERES DE TODAS AS IDADES 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA SOS - LÍNGUA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO, COM MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPLETIVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA ESTÃNCIA III, NA CIDADE DE PLANALTINA-DF-RA VI.