CLDF

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 672, DE 16 DE MARÇO DE 1994, QUE 'AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, AS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 917.768,00 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO A PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DA ORLA, DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DF.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO DISTRITO FEDERAL PELO FORNECIMENTO DE REMÉDIOS E TRATAMENTO DE DOENÇAS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.595.658,00 ( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS).