CLDF

Requerem, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, e o art. 40 do Regimento interno da câmara Legislativa, sejam solicitadas ao(à) Secretário(a) de Estado de Saúde informações detalhadas relativamente à incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde, da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Daniel Amaral Cardoso

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fabio de Sousa Coutinho.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Proíbe, no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do Governo do Distrito Federal a realização de qualquer evento, custeado pelo erário, para assinatura da ordem de serviço e inauguração de obras públicas.

Altera a Lei número 1176/96, vinculada a expedição de alvará de construção de empreendimentos habitacionais à apresentação concomitante ao projeto de arquitetura, de plano de arborização e paisagismo das áreas a serem construídas e a emissão de carta de habita-se à execução do plano de arborização e paisagismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferencia no atendimento dos serviços públicos de saúde do Distrito Federal aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e aos doadores de sangue devidamente cadastrados em bancos públicos de doação e da outras providências.

Dispõe sobre a matrícula prioritária dos dependentes legais de servidores do Distrito Federal, mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público em razão da atividade profissional nas unidades de ensino mantidas pelo poder público e dá outras providencias.