CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 336 DA LODF.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 093 E 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO ART. 257 DA LEI ORGÂNICA DO DF.