CLDF

PROÍBE A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARA O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCA-DE-LOBO) NAS RUAS DO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

CONCEDE DESCONTOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 1.918, DE 2001, AO PROJETO DE LEI 1.441, DE 2000.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 6, DA QNM 34, RA III - TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.469, DE 2000.