CLDF

Dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte.

Determina que as empresas concessionárias do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel 70%, abastecidos, no interior dos veículos.

Institui o 'Dia Distrital de Prevenção a Doenças Renais', no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas geriátricas, casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas ou áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a concessão de benefícios creditícios às entidades associativas e cooperativas de catadores de resíduos sólidos, no Distrito Federal.

Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, no Distrito Federal, nas condições que especifica.

Denomina o Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Brazlândia como Escola Técnica Deputado Juarezão.

Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações sobre as reformas previstas para o Centro de Ensino Médio 10 (CEM 10) da Ceilândia.