CLDF

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EMPREGO E DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL QUANTO À POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GAMA - RA II, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CÃES GUIA DE DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 41/89, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS.

ALTERA O NOME DO SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL PARA SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL MÁRIO EUGÊNIO RAFAEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITAMENTE MUNICIPAL E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992.