CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO E TEMPORÁRIO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE O CAIC E AS LATERAIS DAS QUADRAS 09, 11 E O DA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 99.964.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

ALTERA A LEI 1.585 DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADE ORGÂNICAS NA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.