CLDF

CRIA ÁREAS PARA O USO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA COM A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E CARTA HABITE-SE NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O MINIPASSE ESCOLAR PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES CARENTES , COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÀGUAS CLARAS - RA XIV.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.