CLDF

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE 'DOS GOIANOS' NO LOCAL QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O EXAME ANTIDOPPING PARA JUIZES E AUXILIARES DESIGNADOS PARA MEDIAR PARTIDAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E SHOPPING NOS CENTERS E PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS .

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.