CLDF

Altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”, para incluir direito a pessoas com insuficiência cardíaca ao passe livre no Sistema de Transporte Público e Coletivo do Distrito Federal.

Estabelece diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma dos dois Parquinhos localizados no Quadradão da QNP 28, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma do Parque Infantil localizado no Quadradão da QNP 32, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda a desobstrução de boca de lobo nas avenidas principais da Região Administrativas de Ceilândia.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor P Sul, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Sugere ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a ampliação e manutenção do parque de videomonitoramento urbano na Região Administrativa de Ceilândia/DF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda , estudo de viabilidade para criação de um novo programa da Fábrica Social - Ceilândia Norte.