CLDF

Dispõe sobre a proibição de vender, comprar, fabricar, portar, manter em depósito, manusear, utilizar, queimar e soltar fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências.

Institui as diretrizes para a implementação do Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça Central de Santa Maria – RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), promova a reforma do Centro Cultural Cine Itapuã na Região Administrativa do Gama – RA II.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022 em Comissão Geral, para debater sobre a "Graxa trabalhadora e a Máquina de Eventos" do setor Cultural.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Distrito Federal, que implemente ações no sentido de fazer gestão para atualizar o Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, acerca da isenção de ICMS aos portadores de deficiência auditiva, corrigindo, assim, vício de inconstitucionalidade por omissão atualmente existente.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que retome o Programa Mulheres Inspiradoras como política de valorização de meninas e mulheres e de enfrentamento às violências na rede pública de ensino do Distrito Federal.

Requer, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, acesso externo ao Processo SEI nº 00080-00171813/2022-17