CLDF

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 029/97, DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - QI 09 LOTES F E G - QL 09 LOTES A E B, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS SUBSTÂNCIAS COMPONENTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ITEM I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 49, SEÇÃO VI, CAPÍTULO I, TÍTULO III, DA RESOLUÇÃO 167, DE 2000.

CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DO LIVRO - PRÓ-LER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BOMBEIRO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2001 EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E DESTINO DOS SERVIÇOS LOTADOS NAQUELA AUTARQUIA.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS AUMENTOS PROPOSTOS NAS TARIFAS OU PREÇOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ANTES DE AUTORIZADOS PELAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS REGULADORAS SETORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA CPI, COMPOSTA DE DEPUTADOS DISTRITAIS, COM O PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS PARA APURAR GRAVES DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA CONTRA A ECONOMIA POPULAR E CONTRA O CONSUMIDOR, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E SONEGAÇÃO FISCAL, PRATICADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRAS, EMPRESAS E ESCRITÓRIOS QUE OPERAM COM FACTORING E EMPRESAS DE CRÉDITO VAREJISTA COM FINANCIAMENTO PRÓPRIOS, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.