CLDF

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE PENA DE CONDENADO DO SITEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS AVÓS E IRMÃOS DO ESTUDANTE EM REGIME DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL A PRERROGATIVA DA PRÁTICA PEDAGÓGICA.

DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI LINHA CIRCULAR DE MICRO ÔNIBUS (TIPO 'ZEBRINHA') EM TODA CIDADE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.