CLDF

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, A GARANTIA DA PRIORIDADE AOS ARTISTAS LOCAIS NAS PARTICIPAÇÕES DOS EVENTOS EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA-V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ALTERA O USO DO LOTE 02 DO CONJUNTO'D' DA QN 313 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 - 5 - 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DOF, NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).