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Redação Final - CCJ - (66211)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 95 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas...
Emenda (Aditiva) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (66214)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda DE REDAÇÃO Do Sr Deputado JOÃO CARDOSO. Ao Projeto de Lei nº 8/2023, que “Altera a Lei...
Anexo - Requerimento nº 335/2023 - Retirada de Tramitação - SELEG - (66216)
20/11/2024 13:10Despacho - 1 - SELEG - (66212)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (66213)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (66217)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (66215)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - CTMU - (66210)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Despacho - 1 - SELEG - (66209)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem, este Requerimento fica apenso ao PL 217 de 2023. Conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida. ...
Despacho - 1 - SELEG - (66189)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - CTMU - (66195)
18/11/2024 12:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Despacho - 1 - CTMU - (66190)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66193)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66191)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - Cancelado - SELEG - (66192)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Ofício - IND 385 2023 - CTMU - (66194)
17/11/2024 16:56Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (66184)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Decreto Legislativo nº 289/2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS...
Despacho - 1 - SELEG - (66180)
18/11/2024 12:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...
Despacho - 1 - SELEG - (66182)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (66183)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66181)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66187)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66185)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - Cancelado - SELEG - (66186)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Ofício - IND 434 2023 - CTMU - (66188)
17/11/2024 16:56Ofício - CESC - (66177)
20/11/2024 22:18Ofício - CESC - (66172)
17/11/2024 16:56Despacho - 1 - CESC - (66173)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 31 de março de 2023. ...
Despacho - 1 - CESC - (66179)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 31 de março de 2023. ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66178)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66176)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 4 - SACP-IND - (66174)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 1 - SELEG - (66221)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (66223)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem, este Requerimento fica apenso ao PL 200 de 2023. Conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida. ...
Despacho - 3 - SELEG - (66218)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 31 de março de 2023. MANOEL ÁLVARO DA COSTA...
Despacho - Cancelado - SELEG - (66219)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Ofício - IND 409 2023 - CTMU - (66228)
18/11/2024 12:28Anexo - Requerimento nº 332/2023 - Retirada de Tramitação - SELEG - (66205)
17/11/2024 16:56Despacho - 1 - SELEG - (66208)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SACP - (66204)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SELEG - (66206)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 31 de março de 2023. MANOEL ÁLVARO DA COSTA...
Ofício - IND 407 2023 - CTMU - (66207)
18/11/2024 12:28Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (66203)
18/11/2024 12:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2023 - cas Projeto de Lei nº 8/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o...
Despacho - 1 - SELEG - (66196)
18/11/2024 12:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - CTMU - (66202)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Despacho - 2 - SACP - (66199)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (66198)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CFGTC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66197)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66200)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Ofício - IND 386 2023 - CTMU - (66201)
18/11/2024 12:28Despacho - 1 - SELEG - (66166)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...
Despacho - 1 - CTMU - (66170)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Despacho - 3 - CESC - (66168)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 31 de março de 2023. ...
Despacho - 4 - SACP-IND - (66169)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66165)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Ofício - IND 442 2023 - CTMU - (66167)
20/11/2024 22:18Ofício - CESC - (66163)
17/11/2024 16:56Despacho - 1 - CTMU - (66161)
18/11/2024 12:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e...
Despacho - 3 - CESC - (66160)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 31 de março de 2023. ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66164)
20/11/2024 22:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...